A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) concedeu hoje habeas corpus ao ex-governador Beto Richa (PSDB). O pedido de liberdade da defesa do tucano foi aprovado por dois votos a um.
Richa foi preso no último dia 19, no âmbito da Operação Quadro Negro, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná, que investiga desvios de R$ 22 milhões de recursos para a construção e reformas de escolas estaduais.
O ex-governador foi preso sob a acusação de obstrução da Justiça, por supostamente ter tentado “comprar” o silêncio do delator do caso, o ex-diretor-geral da Secretaria de Estado da Educação, Maurício Fanini, além de agido para destruir provas e atrapalhar a investigação. Também foram presos o ex-secretário de Estado do Cerimonial, Ezequias Moreira, e o empresário Jorge Atherino, apontado pelo MP como “operador financeiro” do esquema.
Na sessão de hoje, o relator do caso, desembargador José Maurício Pinto de Almeida, votou contra a concessão do habeas corpus, apontando que Richa continuaria mantendo influência política mesmo sem mandato, o que poderia ameaçar as investigações em andamento. O mesmo entendimento foi defendido pelo procurador Armando Antonio Sobreiro Neto. Os desembargadores Francisco Pinto Rabello Filho e José Carlos Dalacqua votaram favoravelmente à soltura do tucano.
Segundo a decisão do TJ, Richa terá que cumprir medidas cautelares, como entregar o passaporte às autoridades, ficar em recolhimento domiciliar à noite e nos finais de semana, e estará proibido de manter contato com outros réus da Quadro Negro.
No recurso, os advogados do tucano afirmam que as supostas tentativas de obstrução da Justiça alegadas na denúncia teriam ocorrido em 2015, e portanto não haveria como falar em risco para a instrução do processo. De acordo com a defesa, seria “evidente a ausência da imprescindível contemporaneidade entre os fatos apurados e a decretação da prisão preventiva”.
