Lava Jato

TRF-4 marca mais um julgamento de Lula (Sítio de Atibaia) para 27 de novembro

Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) marcou para o dia 27 de novembro o julgamento do processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) referente ao sítio de Atibaia. A 8ª Turma decidirá primeiro se a ação deve ou não voltar para a fase das alegações finais com a anulação da sentença da 13ª Vara Federal de Curitiba. Caso o trâmite da ação seja mantido, o colegiado avança para a análise do mérito.

Na apelação, a defesa de Lula requer a absolvição do ex-presidente, alegando inexistência e ausência de provas dos fatos imputados. Caso confirmada a condenação, os advogados requerem que seja reconhecida a prescrição em relação aos atos de corrupção, com consequente absolvição dos atos de lavagem, e o afastamento do dano mínimo (reparação) por ausência de provas do prejuízo sofrido pela Petrobras.

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