Carnaval

TJPB participa da Campanha ‘Meu corpo não é sua folia’ que será lançada nesta quarta (20)

A Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba é parceira da Rede Estadual de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Sexual, articulada pela Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana e pela Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social, no lançamento da Campanha ‘Meu Corpo Não é sua Folia’, que acontecerá nesta quarta-feira (20), às 9h, no Auditório da PBTur. A Campanha visa a prevenção e a denúncia de crimes de importunação sexual e violência doméstica durante o Folia de Rua e no Carnaval 2019.

A juíza Graziela Queiroga, uma das coordenadoras da Mulher do TJPB, explicou que a importunação sexual é prevista na Lei 13.718/18, do Código Penal, significa ato libidinoso na presença de alguém e sem seu consentimento. “O crime de importunação sexual foi tipificado em setembro de 2018 e ainda não é conhecido da maioria da população. Precisamos divulgar a criminalização dessa conduta, fazendo com que as mulheres que venham a sofrer esse tipo de violência possam denunciar e, assim, propiciar a atuação do Poder Judiciário”, afirmou.

Ela ressaltou a alegria do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, integrar a Rede de Proteção a Mulher do Estado. “Nessa parceria, construímos com a Rede a Campanha ‘Meu Corpo não é sua Folia’, que tem por objetivo prevenir qualquer tipo de violência contra as mulheres e, em especial, o crime de importunação sexual”.

Como a Lei Maria da Penha, a legislação sobre importunação sexual é mais um mecanismo de proteção às mulheres. “A campanha vai estimular a denúncia das ocorrências à Polícia. O mote ‘Meu corpo não é sua folia’ significa que nenhuma mulher pode ter seu corpo tocado ou ser importunada de qualquer forma sem seu consentimento”, afirma a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares.   O foco da campanha são os blocos pré-carnavalescos em todo o Estado, especialmente o Folia de Rua (João Pessoa), que acontece entre os dias 21 de fevereiro a 1º de março, assim como o período do Carnaval (de 2 a 5 de março). Serão distribuídos cem mil leques da campanha para foliões em pontos de grande circulação de foliões e turistas. Haverá veiculação de spot de rádio, será disponibilizado material para redes sociais e um vídeo, para ser veiculado por empresas parceiras de televisão.

Outro objetivo da campanha é divulgar o trabalho da Rede Estadual de Atenção às Mulheres em Situação de Violência da Paraíba (Reamcav), assim como o serviço prestado pelas delegacias de Polícia Civil no enfrentamento aos crimes de importunação sexual e violência doméstica. Caso não haja uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) no município, as denúncias devem ser feitas em qualquer delegacia ou pelos telefones 197 (importunação) e 190 (específico para violência doméstica).

A campanha é uma realização da Reamcav formada pelos seguintes órgãos: Governo do Estado da Paraíba, por meio das Secretarias da Segurança e Defesa Social – Polícias Militar, Civil e Corpo de Bombeiros e Secretaria do Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH), Tribunal de Justiça da Paraíba e Ministério Público da Paraíba.

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