Prisão de Temer

Temer já tem votos para ser solto

Como somente 4 ministros julgarão os pedidos, pode haver empate. Se houver, será aplicado o princípio do “in dubio pro reo”. Ou seja, os acusados serão favorecidos.

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu início, na tarde desta terça-feira (14/05/2019), ao julgamento de um pedido de liberdade impetrado pela defesa do ex-presidente Michel Temer (MDB), preso desde a semana passada pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e peculato. A Corte também analisa a possibilidade de soltar outro envolvido no caso, o coronel João Baptista Lima Filho, amigo do emedebista.

O relator do caso, ministro Antônio Saldanha Palheiro, abriu a sessão. Ele votou a favor da soltura do ex-presidente, argumentando que, “embora tenha registrado a presença de risco efetivo, o juízo [Ministério Público Federal] não fez menção a condutas pendentes”.

“Não foi retratado nenhum fato concreto do paciente para destruir provas. A gravidade dos crimes impetrados não constitui argumentos para a prisão”, afirmou Saldanha. A decisão se estende ao coronel Lima. Os bens do ex-presidentes estão bloqueados pela Justiça.

O ministro ainda impôs regras pra que os dois deixem a cadeia. Temer e coronel Lima não poderão manter contato com investigados, devem permanecer no Brasil, sem mudar de endereço e entregar o passaporte à Justiça.

Segunda a votar, a ministra Laurita Vaz seguiu o entendimento do relator e entende que Temer e coronel Lima devem deixar a prisão. De acordo com a magistrada, “essa luta não pode virar caça às bruxas”. Para ela, “é dever do Judiciário garantir o devido processo legal”.

“Não há nenhuma razão concreta. Há outras medidas aptas a garantir a segurança do processo, como as apresentadas pelo relator”, pontuou Laurita Vaz.

Julgamento – No julgamento desta terça, os ministros decidem se Temer pode responder pelas acusações com garantia de liberdade provisória. Ou seja, mesmo com a sentença de hoje, a 6ª Turma terá que se reunir em outra ocasião. Dessa vez, para analisar o habeas corpus em definitivo.

Na semana passada, o ex-presidente foi preso, pela segunda vez, por determinação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), sediado no Rio de Janeiro. O colegiado derrubou decisão individual do desembargador Ivan Athié, que havia concedido liberdade a Temer.

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