Senado Federal

Senado: parecer favorável ao decreto de armas é derrotado na CCJ

Por 15 votos a favor e 9 contrários, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (12/06/2019) o parecer do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que defende a manutenção da decreto das armas do presidente Jair Bolsonaro (PSL). A votação ocorreu de forma nominal. Após a derrota do governo, a comissão aprovou um requerimento de urgência para que o parecer siga para o Plenário da Casa.

A comissão passou também a analisar dois outros votos em separado contrários ao decreto presidencial que flexibiliza o porte e a posse de armas e que, no entendimento da maioria dos senadores, fere o Estatuto do Desarmamento.

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