LOA 2018

Raquel Dodge emite parecer favorável à suspensão da LOA 2018 da Paraíba

Um parecer favorável à manutenção da suspensão da tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018 foi emitido pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. A LOA 2018 foi suspensa após decisão do desembargador Fred Coutinho, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) O parecer foi dado no recurso movido pelo governo da Paraíba no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do TJPB.

O impedimento sobre o texto foi imposto liminarmente em resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Associação dos Magistrados. Pelo entendimento do magistrado, a proposta deve ser corrigida com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), definido pelo IBGE.

“É de notar que eventual deferimento do presente pedido de suspensão pode ocasionar perigo às finanças e projeções orçamentárias do Poder Judiciário estadual, o que fatalmente prejudicará o exercício de seu mister de entrega da prestação jurisdicional, podendo, de outro lado, afrontar a garantia constitucional de acesso à Justiça. Patente, destarte, o perigo de dano inverso. Assim, opino pelo indeferimento do pedido de suspensão”, escreveu a Raquel.

O Tribunal de Justiça tinha pretensões de ver executado no ano que vem um orçamento de R$ 655 milhões, porém, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê a repetição do orçamento executado neste ano, que fica na casa dos R$ 619 milhões. O montante é o mesmo desde 2016.

O orçamento apresentado pelo governo da Paraíba para 2018 foi cerca de 2% menor do que foi gasto neste ano de 2017. Na audiência para discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA), realizada no dia 26 de outubro na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), foi proposto um orçamento de R$ 11,05 bilhões pelo secretário Waldson de Souza, da secretaria de Planejamento. G1

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