O Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa continua descumprindo determinações do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) após 6 anos da Auditoria Operacional realizada pelo órgão na unidade de saúde. Foi o que constatou o segundo monitoramento feito pelo TCE, analisado na sessão do último dia 30 de julho pela Corte de Contas, e que observou o não cumprimento das deliberações contidas na Resolução RPL-TC-049/2008.
A ausência de concurso público para a formação de um quadro próprio de médicos efetivos e também para a contratação de pessoal para desempenhar todas as atividades do hospital estão entre as determinações não cumpridas pelo hospital. A promotora da Saúde do Estado, Maria das Graças, deverá entrar ainda hoje com uma representação para a nomeação dos 64 anestesiologistas aprovados no último concurso do Estado e expedir recomendação para que 24 deles sejam nomeados exclusivamente para o Trauma.
O governo do Estado chegou a homologar no mês de maio o resultado do concurso público para médicos e anestesiologistas, no entanto, nenhum dos aprovados foi convocado até o momento. Amanhã, às 8h, a promotora Maria das Graças volta a se reunir com representantes da SES, da Secretaria de Estado da Administração, do Ministério Público Federal e do Sindicado dos Médicos da Paraíba para ouvir a posição do Estado sobre a convocação dos médicos anestesiologistas aprovados no concurso e nomeação de parte deles para o Hospital de Trauma, conforme foi apresentado como proposta na última reunião. O encontro ocorrerá na sede da Procuradoria da República na Paraíba.
Até o fim do mês de junho, o Hospital de Trauma Senador Humberto Lucena e a Secretaria de Estado da Saúde (SES) haviam cumprido 71% das determinações feitas através da resolução do TCE em 2008 e implementado 58% das recomendações feitas pelo órgão. No segundo monitoramento, a auditoria do TCE destacou a implementação parcial da recomendação que alertava para a superlotação na área vermelha do hospital. No relatório, a auditoria ressalta que apesar de não haver uma solução definitiva para o problema, a criação de um hospital de retaguarda (Hospital de Traumatologia e Ortopedia da Paraíba) desafogou o Hospital de Trauma.
Durante a inspeção, a auditoria constatou que o hospital continua funcionando com sobrecarga de pacientes e que a área vermelha do hospital encontrava-se com o alerta de máxima lotação. Observou-se ainda que alguns pacientes apresentavam classificação “vermelha”, indicando tempo de permanência no setor além do recomendado.
A chefia do setor de Emergência informou ao TCE que o hospital vai receber recursos federais do programa SOS Emergência para ampliação do espaço físico, o que resultará na diminuição da superlotação. O diretor técnico do Hospital de Trauma, Edvan Benevides, explicou que o espaço destinado para os médicos será retirado da sala de emergência e instalado em outro local. Com isso, os pacientes terão mais privacidade, no entanto, o diretor não soube informar quantos novos leitos devem ser criados após a reforma, que ainda está no início.
A SES justificou que com a inauguração do Hospital de Traumatologia e Ortopedia da Paraíba (HTOP) não há que se falar em superlotação no Hospital de Trauma da capital, já que o HTOP funciona exclusivamente como retaguarda do Trauma, dispondo de 93 leitos, além de realizar pequenas cirurgias de ortopedia e traumatologia, angioplastia e cateterismo.
Através da sua assessoria, a secretária de Estado da Administração, Livânia Farias, informou que há previsão de concurso no Estado para os próximos anos. “Estamos em fase de processamento dos dados para o chamamento do concurso.
Quanto às outras áreas há previsão de concurso nos próximos quatro anos”, disse. O secretário de Estado da Saúde, Waldson de Souza, também foi procurado por telefone para comentar o conteúdo da reportagem, mas não foi localizado.
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