No Decreto que suspende o Concurso Público do município de Monteiro fica assegurado aos candidatos que efetuaram o pagamento do valor da inscrição o direito à restituição integral do respectivo valor
A Prefeitura de Monteiro, no Cariri paraibano, decidiu suspender a realização do concurso público, temporariamente, sem prejuízo para os candidatos que já efetuaram sua inscrição e pagamento da taxa. As provas estavam agendadas para acontecer no dia 28 de outubro.
Em nota à imprensa, a Prefeitura lembra que a CONPASS, vencedora da Tomada de Preço para realização de Concurso Público no município estão sendo anuladas, a exemplo do que aconteceu nos estados do Rio Grande Norte, Pernambuco e na Paraíba, decidiu suspender a realização do Concurso Público, temporariamente, sem prejuízo para os candidatos que já efetuaram sua inscrição e pagamento da taxa.
Ainda de acordo com a nota, a Prefeitura de Monteiro formalizou consulta ao Ministério Público Estadual sobre a suspensão, tendo este orientado que o certame fosse anulado, porém, o município estará ajuizando ação sobre a idoneidade da empresa para que o órgão ministerial decida oficialmente sobre a anulação, uma vez que não existiu qualquer irregularidade no procedimento da Tomada de Preço.
No Decreto que suspende o Concurso Público do município de Monteiro fica assegurado aos candidatos que efetuaram o pagamento do valor da inscrição o direito à restituição integral do respectivo valor, esclarecendo que será solicitada ao Judiciário, em sede de liminar, na ação que será ajuizada, autorização para a referida devolução, mediante requerimento protocolado na Secretaria de Administração, com a prova do pagamento.
O concurso público da Prefeitura de Monteiro, cujas inscrições seriam encerradas no próximo dia 18, ofertava 237 vagas para todos os níveis de escolaridade e os salários variavam de R$ 880,00 a R$ 2.301,00.
