Ministério Público

Prefeito de João Pessoa entra na mira do Ministério Público da Paraíba

O Ministério Público da Paraíba, por meio do Promotor Carlos Romero, instaurou um inquérito civil contra o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo. O Inquérito de número 002.2018.026422, de acesso público, notifica o prefeito Luciano Cartaxo para prestar informações e esclarecer as razões da não homologação do concurso da SEDURB (cargo de Agente de Controle Urbano), justificar os contratos a título de excepcional interesse público e informar a previsão de datas (cronograma) compatível com o planejamento da Administração Municipal, visando à homologação do certame e ao provimento dos cargos vagos.

O concurso teve seu resultado final divulgado no dia 31 de agosto e atualmente conta com 57 contratados por excepcional interesse público. Segundo a Resolução CPJ N° 004/2013, Art. 10, o prefeito tem até 10 dias para presta informação quanto ao inquérito civil.

 

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