A Prefeitura de João Pessoa determinou a criação de uma Comissão Especial para apurar a eventual responsabilidade administrativa de servidores municipais na execução do contrato das obras de revitalização do Parque Sólon de Lucena. A portaria criando a comissão foi assinada pelo prefeito Luciano Cartaxo em 19 de junho e publicada no Semanário Oficial.
A Comissão deve apurar os fatos destacados pela Polícia Federal em inquéritos que, dentre outras irregularidades, constatam um dano total ao erário no valor de R$ 6.402.603,83, na execução da obra da Lagoa pela Prefeitura de João Pessoa.
As irregularidades vêm sendo investigadas desde 2015, quando a Controladoria Geral da União (CGU) apontou, entre outros fatos, um prejuízo de R$ 5.971.568,90 somente na remoção do solo mole da Lagoa, contestando as 200 mil toneladas de lixo que a prefeitura alega ter retirado da Lagoa.
Foram designados três membros titulares para compor a comissão. A presidência fica a cargo do procurador do município Sérgio de Melo Dantas Júnior. O procurador do município Antonio Fernando de Amorim Cadete e o auditor fiscal de tributação Breno Cavalcanti Fernandes também foram designados como membros da comissão.
