Prisão de Lula

O detento Luiz Inácio ‘não tem direito’ de recusar progressão de regime, diz Gilmar Mendes

Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, nesta segunda-feira, 7, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou que detento e o ex-presidente Lula “não tem direito” de recusar a progressão para o regime semiaberto.

Lula, que já cumpriu um sexto da pena de oito anos e dez meses de prisão no caso do tríplex no Guarujá, se recusa a aceitar a progressão de regime.

De acordo com Gilmar Mendes, “ele não tem esse direito. A rigor, a não ser que houvesse uma imposição ou uma condição ilegítima, e contra ela ele poderia insurgir no Tribunal Regional Federal ou no próprio STJ, ou eventualmente no Supremo Tribunal Federal, ele não tem esse direito. Acredito que aqui há o recurso de uma retórica”.

O ministro do Supremo provocou, no entanto, o Ministério Público Federal por conta da decisão: “O que me chamou a atenção foram os procuradores oferecerem o regime semiaberto ao Lula.  Nunca foram legalistas, nunca foram garantistas.  Mas agora se convenceram. Se convenceram porque era conveniente. Aliviaram a pressão que existe sobre o tempo, fazendo leitura de estrelas”.

Em relação o uso de mensagens vazadas pelo site “The Intercept Brasil” em processos de réus da Operação Lava Jato, Gilmar Mendes afirmou durante a entrevista que “a questão que vai se colocar no debate na turma sobre a suspeição arguida no processo de Lula é que, afirmada eventualmente a possibilidade de suspeição, podemos usar essa prova? Aí vem a pergunta, é prova ilícita? Ela é utilizável em favor de alguém que possa ser isentado de responsabilidade. O tribunal tem respondido em alguns casos, sim. Não para condenar, mas eventualmente para absolver eu posso usar a prova ilícita”.

Questionado sobre quais conteúdos das mensagens vazadas que poderiam levar até mesmo a uma absolvição do ex-presidente Lula, o ministro afirmou que tem “a impressão de que há elementos de que o juiz atuava, eu vou usar uma expressão que é, um conúbio espúrio entre juiz e procurador. E vocês têm vários exemplos: indicação de testemunhas, escalar procurador para atuar, são elementos impressivos e impressionistas desse fato. Há muitos elementos nos autos, e a defesa do Lula vem discutindo isso desde o começo, e trouxe isso para o Supremo, em termos documentais, e nós temos que analisar e isso será devidamente analisado”.

Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Mais popular

T O P O