A situação orçamentária do país é tão grave que “não tem mais onde cortar no gasto discricionário”, isto é, aquele que não é obrigatório. Pelo menos foi o que declarou Mansueto Almeida, secretário doTesouro Nacional , nesta sexta-feira (17) durante o seminário “Direito e Desenvolvimento” promovido pela FGV (Fundação Getúlio Vargas).
Nas palavras de Almeida, se o governo “decidir investir um pouco mais em educação e saúde”, não há dinheiro suficiente para isso. “Do orçamento, praticamente 98% é composto de gastos obrigatórios. Isso não acontece em nenhum país do mundo”, disse.
Pela regra do teto de gastos aprovado por Michel Temer em 2016, as despesas totais só poderão ser corrigidas pela inflação registrada em 12 meses até junho do ano anterior. Como os gastos obrigatórios estão subindo acima da inflação, há cada vez menos espaço para os discricionários no orçamento.
Estes, segundo números apresentados por Almeida, deverão somar R$ 126 bilhões em 2018, o mesmo patamar alcançado em 2009. Ao mesmo tempo, as despesas obrigatórias, especialmente com a Previdência e com pagamento de funcionários, avançaram 50% nesse mesmo período de tempo.
Para o secretário, não há consenso sobre o tipo de ajuste fiscal que deve ser feito no Brasil. “Algumas pessoas acham que controlar o gasto é muito duro”, comentou. “Se chegarmos a um ponto comum, teremos aumento de carga tributária, e não somente para os ricos”, completou Almeida.
Gastos com a Previdência
De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, “para fazer o ajuste fiscal, tem que mexer nas regras de aposentadoria”. Para Almeida, os gastos com a Previdência são o ponto fraco do Brasil, que já gasta com ela o mesmo que países com o dobro da população de idosos.
“As pessoas podem se aposentar por tempo de contribuição, independentemente da idade. Isso tem um custo”, opinou o secretário. “Na média, os trabalhadores se aposentam com 55 anos, uma faixa muito jovem para o século 21. Não há como equilibrar as contas se as pessoas continuarem se aposentando com essa idade”.
Reforma Tributária
Segundo Almeida, a atual carga tributária brasileira corresponde a cerca de 33% do PIB (Produto Interno Bruto). Esse patamar é semelhante ao dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), mais ricos do que o Brasil, e dez pontos percentuais acima do PIB das nações da América Latina.
Apesar disso, para o secretário, os impostos não são suficientes para que as contas fiquem no azul. O governo vem registrando déficits fiscais desde 2014 e a previsão da equipe econômica é de que a situação não melhore até 2020, pelo menos.
“Mesmo que aumente os tributos sobre heranças e sobre dividendos, de que sou a favor, há problemas muito mais sérios no Brasil”, argumentou Almeida.
“As pessoas jurídicas pagam 14,5% de imposto. Por aqui, um advogado que ganha R$ 30 mil por mês está no Simples [Nacional, um regime tributário diferenciado] e paga 9%. Isso é errado”, finalizou.
