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MPPB ajuíza ação contra prefeito de Sousa por prática de nepotismo

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública de improbidade administrativa contra o prefeito do município de Sousa, Fábio Tyrone, por prática de nepotismo.

A ação foi distribuída para a 5ª Vara da Comarca de Sousa e requer a condenação do gestor à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos, entre outras sanções, previstas no artigo 12, inciso III, da Lei de Improbidade Administrativa. Também estão elencados na lei o pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.

Para a Promotoria, foram afrontados os princípios da moralidade, impessoalidade, igualdade e eficiência, que norteiam a administração pública, e houve, no caso em questão, o descumprimento da Súmula Vinculante número 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

 

 

 

 

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