A possibilidade de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, de não pautar novamente julgamento sobre o cumprimento de pena após condenação em segunda instância agravaram a crise entre os ministros da corte. Uma reunião que seria realizada nessa terça-feira (20 para tratar do assunto acabou não ocorrendo, o que provocou reação do decano do STF, Celso de Mello, e deixou claro o impasse que divide os 11 ministros.
O decano afirmou que faltou pouco para que um ministro apresentasse, durante a sessão da quinta-feira passada, questão de ordem que poderia levar ao novo julgamento das ações que tratam do tema, mesmo sem Cármen Lúcia pautá-las. Como o encontro não ocorreu, há possibilidade de o tema voltar à sessão de hoje caso algum ministro apresente a questão de ordem. Marco Aurélio Mello é relator de duas ações e já liberou os processos para julgamento e nos bastidores da corte fala-se que ele apresentará a questão de ordem hoje.
A proposta de uma reunião entre os ministros seria justamente para evitar que se chegasse a esse ponto, o que Celso de Mello classificou como “constrangimento”. “Nunca aconteceu na história do Supremo. Ao menos nos quase 29 anos que estou aqui”, disse o decano.
Em 2016, o Supremo já decidiu, por 6 votos a 5, que o cumprimento de pena poderia ocorrer após condenação em segunda instância. Petistas e advogados defendem que a prisão só pode ocorrer após o trânsito em julgado no STF. O tema voltou a pressionar a corte com a iminente possibilidade de prisão de Lula, mas Cármen Lúcia, a quem cabe definir a pauta, já reafirmou que não colocará em discussão, o que aumentou a tensão entre os ministros.
“Foi para evitar que a presidente sofresse uma cobrança inédita na história do Supremo, que eu ponderei aos colegas que seria importante uma discussão interna”, afirmou Celso de Mello, destacando que apresentou a ideia da reunião a Cármen Lúcia na quarta-feira passada, em conversa da qual também participou o ministro Luiz Fux. “Quem deveria fazer o convite é a presidente. Ficou combinado que ela, que aceitou a sugestão desse encontro informal, faria esse convite. Ontem(nessa segunda-feira(19) e hoje (nessa terça-feira (20) não houve”, disse o decano ao ser questionado sobre o cancelamento da reunião. Segundo a assessoria de Cármen Lúcia, ela concordou em participar da reunião, mas não entendeu que deveria convidar os pares. Ministros disseram não terem sido convidados.
Nessa terça-feira (20), representantes de diversos institutos de advocacia estiveram nos gabinetes dos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello para defender a necessidade de julgamento definitivo das ações. As entidades foram ao Supremo a convite do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, autor de uma das duas ações que tratam do tema. “Já virou uma loteria. Quem entra com habeas corpus fica dependendo de quem vai relatar o pedido”, afirmou Fábio Tofic, do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD).
“Apresentamos um levantamento mostrando que entre março de 2014 e dezembro de 2015 os tribunais de terceira instância deram decisões favoráveis a quase 50% dos réus com mudanças de regime de pena, dosimetria e outras circunstâncias processuais”, disse Pedro Carneiro, da Defensoria Pública do Rio de Janeiro. Segundo advogados que estiveram com Marco Aurélio Mello, ele disse que pediu para as ações sobre a execução de pena após sentença de segunda instância serem pautadas pelo STF ainda em dezembro de 2017.
Não é apenas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que está apreensivo quanto uma eventual decisão do Supremo Tribunal Federal sobre as prisões em segunda instância, que poderá ser analisada hoje pelo plenário. Os petistas José Dirceu, João Vaccari Neto e André Vargas; os emedebistas Sérgio Cabral e Eduardo Cunha; além de Gim Argello e Anthony Garotinho estão atentos para saber se permanecem presos ou se responderão ao processo em liberdade.
Nessa terça-feira (20), diante da anunciada reunião no STF para discutir prisão após esgotados os recursos em segunda instância, manifestantes pró e contra Lula foram para a frente do prédio do Supremo Tribunal Federal, mas não houve tumulto.
Quem é quem
Condenados que podem ser beneficiados com mudança no entendimento sobre prisão em segunda instância:
Luiz Inácio Lula Da Silva
Sem condenação transitada no TRF-4, responderia em liberdade mesmo que o tribunal negue o último recurso da defesa e confirme a pena de 12 anos um mês de prisão.
José Dirceu
ex-ministro
Condenado em segunda instância, mas responde em liberdade por decisão do Supremo.
João Vaccari Neto
ex-tesoureiro do PT
Condenado a 24 anos de prisão pelo TRF-4, poderia responder em liberdade.
Gim Argello
ex-senador
Condenado pelo TRF-4 e atualmente preso, a defesa poderia pedir autorização para que ele responda em liberdade.
Eduardo Cunha
ex-deputado
Condenado no TRF-4, ainda pode apresentar recursos. Poderia pedir a liberdade até o fim do processo
Sérgio Cabral
ex-governador do Rio
Está preso preventivamente. Responde a processo na segunda instância.
Anthony Garotinho
ex-governador do Rio
Responde a processo em segunda instância e está solto até julgamento nesta fase. Se a permissão para antecipação de pena cair, ele fica solto.
André Vargas
ex-deputado
Condenado pelo TRF-4, poderia recorrer em liberdade
PEDIDO NEGADO POR FACHIN
Para complicar ainda mais a situação do ex-presidente Lula, o ministro Edson Fachin negou, na noite de nessa terça-feira (20), um recurso contra a decisão de 2016 que passou a autorizar a prisão após condenação em segunda instância. Era a análise dos embargos de declaração que foram apresentados pelo Instituto Ibero Americano de Direito Público. O instituto solicitou, no recurso, que o plenário se manifeste sobre o tema, destacando que os ministros têm impedido prisões antes do trâmite em julgado em diversas decisões. Os advogados da entidade também afirmaram que “ocorreram contradições e obscuridades” durante o julgamento da ação. Os embargos foram apresentados agora por causa do acórdão só ter sido publicada em 7 de março deste ano. Assim começou a correr o prazo regimental para interposição dos recursos. Ao analisar o pedido, Fachin destacou que o debate sobre a antecipação da pena já está pautado no Supremo, “dependendo do agendamento por parte da presidência” da corte. Com isso, não existe motivo para aceitar os embargos.
