O líder do governo na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse hoje (7) que discussão do texto da reforma da Previdência em plenário continua prevista para ter início a partir do dia 19 de fevereiro e a votação deve ocorrer até o dia 28 de fevereiro.
“A partir de agora, o texto está colocado e passa à discussão de forma pontual. Esse é um tema que enfrentaremos até o fim do mês. O governo, de sua parte, vai cumprir o calendário que foi estipulado, que é até o final de fevereiro, até 28 de fevereiro, para que possamos construir aqui na Casa o ambiente de votação”, disse Aguinaldo Ribeiro.
O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), apresentou nesta quarta-feira (7) a emenda aglutinativa com mudanças na proposta. A emenda será apresentada formalmente ao plenário pelos líderes da base governista.
Em relação ao texto da reforma que foi aprovado na comissão especial no ano passado, a nova emenda retira qualquer menção ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e exclui as mudanças relativas aos trabalhadores rurais. Segundo o relator, as regras para aposentadoria rural continuarão as mesmas da legislação atual.
O novo relatório aponta que a aposentadoria é assegurada “ao trabalhador rural e aos que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal, aos 60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher, e 15 anos de contribuição para ambos os sexos”.
O novo relatório mantém a idade mínima de 65 anos, no caso dos homens, e 62 anos para as mulheres, e diminui de 25 para 15 anos o tempo de contribuição necessário para ter acesso ao benefício da aposentadoria no regime geral da Previdência.
A idade mínima vai subindo aos poucos ao longo de 20 anos de transição. No caso de professores, tanto homens quanto mulheres poderão se aposentar a partir de 60 anos. Para policiais e trabalhadores de áreas que apresentam risco à saúde a idade mínima será de 55 anos.
