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Lewandowski pede a Toffoli para pautar prisão em segunda instância ‘o mais brevemente possível’

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, pediu nesta quinta (27) ao presidente da corte, Dias Toffoli, que leve a julgamento “o mais brevemente possível” as ações que discutem a prisão de condenados em segunda instância para que não se perca uma oportunidade de corrigir rumos.

Lewandowski devolveu o pedido de vista dos embargos de declaração (um tipo de recurso) apresentados pela defesa contra decisão do plenário de abril que negou um habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ele havia pedido vista há duas semanas no julgamento que era realizado no plenário virtual do Supremo. Como houve o pedido de vista, os embargos deverão ser analisados no plenário presencial.

Antes dessa análise, porém, Lewandowski sugeriu a Toffoli que o STF discuta o tema da prisão em segunda instância genericamente.

“Trata-se, a meu ver, de oportunidade única oferecida a este Supremo Tribunal para uma correção de rumos”, escreveu Lewandowski, transcrevendo falas de seu colega Marco Aurélio na ocasião do julgamento do habeas corpus de Lula.

“Em síntese, presidente [ministra Cármen Lúcia, à época], que isto fique nos anais do tribunal: vence a estratégia, o fato de Vossa Excelência não ter colocado em pauta as [ações] declaratórias de constitucionalidade”, disse Marco Aurélio na época, em crítica à então presidente da corte.

“O mais interessante é que, se este habeas corpus fosse julgado no órgão fracionado [a Segunda Turma], como ocorreria normalmente, a ordem seria concedida. A perplexidade é grande. […] Passa-se a julgar o habeas corpus pela capa, não pelo conteúdo.”

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