Brasil

Lei Maria da Penha completa 12 anos em semana marcada por violência contra a mulher

Completando 12 anos nesta terça-feira (7), a Lei Maria da Penha, que garante proteção às mulheres contra qualquer tipo de violência, faz aniversário em uma semana marcada por casos de violência contra mulher e feminicídios em todo o país.

Segundo o contador de violência física ou verbal contra a mulher, que foi inaugurado no aniversário de 11 anos da lei e se baseia na média de casos registrados a cada dois segundos, pelo menos 24 mil mulheres já passaram por algum tipo de agressão até o começo da tarde desta terça.

Entre os casos registrados apenas nas últimas 24 horas está a morte de Adriana Castro Rosa Santos, de 40 anos, assassinada pelo marido, o policial Epaminondas Silva Santos (que se matou em seguida), com um tiro na frente de casa, no Distrito Federal; a morte de  Marília Jane de Sousa Silva, de 51 anos, também assasssinada pelo marido, o taxista Edilson Januário de Souto, no Distrito Federal e a suspeita do envolvimento de um homem de 44 anos e identidade não revelada na morte da esposa de 37 anos, jogada de um prédio também no DF. No último caso, a polícia aponta fortes indícios de feminicídio, já que o esposo, embriagado, se recusou a abrir a porta para a polícia e não esboçou reações após saber da morte da mulher.

Ao longo da semana, dois casos tiveram destaques em todo o país: a apresentação de vídeos que mostram agressões sofridas pela advogada Tatiana Spitzner, 29 anos, morta e jogada do quarto andar do prédio no qual morava com o marido, Luís Felipe Manvailer, na cidade de Guarapuava, no Paraná, e a agressão sofrida pela estudante Whailly Michele Mendes da Silva, de 24 anos, esfaqueada 13 vezes pelo ex-namorado, Maycon Felipe de Oliveira Francisco, de 19 anos, em Ibitiúva, interior de São Paulo. Ao contrário das vítimas anteriores, Whailly sobreviveu e está internada em situação estável no hospital.

A Lei nº 11.340 leva o nome da farmacêutica cearense Maria da Penha, atualmente uma das principais ativistas na luta pelo fim da violência contra a mulher. Ela foi vítima do próprio marido e ficou paraplégica após as agressões sofridas dentro de casa. O termo ‘feminicídio’ foi instituído nos Boletins de Ocorrência de Pernambuco em 4 de setembro de 2017.

 

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