Prisão de Lula

Justiça impede comitiva de governadores de visitar Lula na prisão

A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, acaba de negar o pedido de Roberto Requião para que uma comitiva de políticos visitasse Lula na prisão.

Lebbos argumentou que “não há fundamento para a flexibilização do regime geral de visitas próprio à carceragem da Polícia Federal”.

O pedido de Requião era para que ele, Lindbergh Farias, Gleisi Hoffmann e os governadores pudessem visitar o condenado.

Duas vans com nove governadores que pretendem fazer uma visita à Lula chegaram à superintendência da Polícia Federal em Curitiba na tarde desta terça-feira (10). No início da tarde, a juíza federal substituta Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal, negou o pedido de visita dos políticos.

Participam do movimento os governadores Waldez Góes (PDT), do Amapá; Tião Viana (PT), do Acre; Renan Filho (MDB), de Alagoas; Camilo Santana (PT), do Ceará; Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão; Ricardo Coutinho (PSB), da Paraíba; Wellington Dias (PT), do Piauí; Paulo Câmara (PSB), de Pernambuco; e Rui Costa (PT), da Bahia, além dos senadores Lindbergh Farias (PT), Gleisi Hoffmann (PT) e Roberto Requião (MDB).

Na decisão ela indeferiu o requerimento considerando que “deverá ser observado o regramento geral” pois é  “incabível a visitação das pessoas indicadas na petição”.

“Além do recolhimento em Sala do Estado Maior, foi autorizado pelo juiz a disponibilização de um aparelho de televisão para o condenado. Nenhum outro privilégio foi concedido, inclusive sem privilégios quanto a visitações, aplicando-se o regime geral de visitas da carceragem da Polícia Federal, a fim de não inviabilizar o adequado funcionamento da repartição pública, também não se justificando novos privilégios em relação aos demais condenados”, citou na decisão.

Críticas à prisão

Nesta segunda-feira (9), no Senado, Requião criticou em Plenário a condenação e a prisão do ex-presidente.

Segundo o senador, Lula foi condenado injustamente e foi preso de forma contrária aos preceitos constitucionais. Ele mencionou a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) voltar a analisar as prisões após a condenação de segunda instância, antes de esgotados todos os recursos judiciais, como é o caso de Lula.

Roberto Requião disse que o ex-presidente não está “acima da lei”, mas também não pode estar “abaixo dela”. Ao se referir à prisão de Lula, ocorrida no fim de semana, o senador lembrou que a Constituição não pode ser modificada “por vontade de juízes”, mas apenas por decisão do Congresso Nacional, depois de ampla discussão nacional.

“Acredito que o Supremo Tribunal Federal vai validar a Constituição. Senão, estaria se transformando num tribunal de arbítrio. E, daí, teríamos de tomar providências. Não se trata de revanche, mas se trata da defesa do Estado de Direito e da defesa do próprio Congresso”, disse, afirmando ainda esperar que ministra Rosa Weber, do Supremo, confirme a opinião já expressa anteriormente quanto à prisão antes do chamado trânsito em julgado.

 

 

 

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