A Justiça autorizou a Prefeitura de Campina Grande executar o serviço de revitalização do Cine Capitólio, localizado no Centro da cidade. A decisão do juiz Ruy Jander Teixeira, da 3ª Vara da Fazenda Pública, foi publicada na terça-feira (28) e autoriza que o município faça a revitalização sem levar conta embargos e “entraves” colocados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba (Iphaep).
Conforme a diretora executiva do Iphaep, Cassandra Figueiredo, o órgão ainda não foi notificado da decisão. Segundo ela, o projeto que foi encaminhado pela prefeitura é fruto de um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) e não está adequado à legislação de preservação do patrimônio histórico.
“O prédio do Cine é tombado e, no projeto apresentado pela prefeitura, existem problemas com relação à descaracterização da obra e isso vai de encontro ao que é estabelecido na legislação. O prédio não pode ser demolido ou descaracterizado e a prefeitura não está considerando isso”, explicou Cassandra.
Decisão nega pedido do Iphaep – O documento nega um pedido feito pelo Iphaep através de uma Ação Civil Pública, que buscava impedir que o município realizasse quaisquer ações de revitalização em desacordo com as normas e critérios propostos pelo órgão. Na decisão, o juiz entendeu que estaria havendo excesso de rigor por parte do órgão estadual.
“Portanto, a pretensão exordial de que a edilidade ré (Prefeitura de Campina Grande) apresente um projeto de revitalização que atenda a totalidade das desarrazoadas exigências técnicas impostas pelo IPHAEP – PB, esbarra nos princípios constitucionais da legalidade, quando exige do ente público municipal a apresentação de projeto que observe minunciosamente regulamentações técnicas/burocráticas que extrapolaram o poder de regulamentação”, relatou o magistrado.
De acordo com Cassandra, há uma organização explicando o projeto à população, mas como se estivesse adequado à legislação. “Eles estão passando para a população a ideia de que nós, do Iphaep, estamos proibindo a revitalização do prédio, mas não estão esclarecendo o motivo. Então é preciso explicar que o projeto está inadequado e que o órgão de proteção ao patrimônio histórico está seguindo o que determina a legislação”, pontuou.
Ainda na decisão, o juiz lembrou que o imóvel está abandonado há anos e em ruínas, representando um risco para a sociedade. “Existindo tão somente, paredes escoradas por madeira, ante o iminente risco de desabamento, enquanto que o passeio público ao redor do prédio se encontra interditado, prejudicando drasticamente o trânsito de pessoas e veículos nas proximidades, além de ocasionar imenso perigo à integridade física das pessoas que ali trafegam ocasionalmente, e aos imóveis que o avizinham”.
“Destarte, o prédio do ‘Cine – Theatro Capitólio’ em nada se assemelha com aquele suntuoso imóvel edificado no centro da cidade Campina Grande, que originalmente possuía traços da arquitetura art-decó, inclusive não existe nos autos nenhum documento que demonstre que no interior do imóvel exista qualquer estrutura, seja de natureza de engenharia, arquitetura, ou artística que possa ser restaurado ao status quo da época da sua inauguração”, continuou Ruy Jander.
A diretora do Iphaep diz que o órgão vai recorrer da decisão. “Essa decisão é discutível, a gente quer que seja obedecida a legislação de preservação do patrimônio. A gente quer que o prédio seja recuperado, até porque isso é uma obrigação da prefeitura, mas, em respeito a legislação, esse projeto precisa dessa adequação, mas até agora a prefeitura não fez isso e também rejeitou a nossa ajuda, eles querem fazer um anteprojeto fruto de um TCC, mas a nossa questão aqui é técnica, não política”, frisou.
Projeto de revitalização – O prédio do Cine Capitólio é tombado desde o ano 2000. O projeto de revitalização, apresentado pela prefeitura de Campina Grande em 2014, previa a revitalização e o estabelecimento de uma parceria com a iniciativa privada, que ficaria responsável pela utilização comercial do espaço, após a restauração. No entanto, o projeto foi por várias vezes embargado pelo Iphaep.
O Iphaep alegou que o projeto apresentado pela prefeitura não atendia às normas de proteção do patrimônio artístico e histórico. O Ministério Público tentou solucionar o impasse, mas as duas teses acabaram sendo judicializadas.
G1/Pb
