TSE

Julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE; Placar: 2 x 1 contra a cassação

O Ministro Admar Gonzaga também votou pela absolvição da chapa. Gonzaga considerou “gravíssimos” os fatos apurados sobre a campanha, mas disse que eles não poderiam ser colocados no processo por contrariar “regra da congruência”.

“Não se pode admitir que, uma vez o processo instaurado, um magistrado possa considerar fatos supervenientes alheios àqueles narrados na inicial. Por mais graves que sejam os ilícitos desvendados, não podem eles ser considerados no exame do presente julgamento.”

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