A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (19) enviar para a Justiça Eleitoral uma investigação contra o ex-senador Lindbergh Farias (PT-RJ) que envolve suposto recebimento de recursos não declarados da Odebrecht. Essa é a primeira decisão da Corte embasada pelo polêmico julgamento realizado pelo plenário na semana passada, quando a maioria dos ministros considerou que não é exclusividade da Justiça Federal o julgamento de crimes comuns relacionados a suspeitas eleitorais.
A decisão atende a pedido da defesa de Lindbergh Farias , que contestou decisão individual do relator do caso, ministro Edson Fachin, que havia determinado, no ano passado, a remessa da investigação para a Justiça Federal em Nova Iguaçu (RJ). Na ocasião, o ministro considerou que o caso não poderia ser julgado pelo STF em razão da perda do foro privilegiado e por envolver supostos prejuízos ao governo federal.
Ao analisar o caso novamente, Fachin entendeu que deve prevalecer a decisão recente do plenário do STF , que definiu a competência da Justiça Eleitoral para investigar crimes de corrupção quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns – entendimento esse que contrariou os interesses da força-tarefa da Lava Jato .
O voto foi acompanhado pelos ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. No entanto, Mendes e Lewandowski apresentaram voto mais amplo e entenderam que deveria ser concedido prazo de 60 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) encerrar as investigações. Diante do impasse na questão, os ministros decidiram esperar o voto da ministra Cármen Lúcia, que não participou do julgamento, e deverá votar sobre essa questão em uma sessão posterior.
De acordo com as investigações que deram origem ao inquérito , dois delatores ligados à empreiteira Odebrecht afirmaram que o ex-senador teria recebido vantagens indevidas não contabilizadas na campanhas eleitorais de 2008 e 2010 para a prefeitura de Nova Iguaçu.
Segundo os delatores, teriam sido feitos dois repasses de R$ 2 milhões e 2,5 milhões como contrapartida por facilidades em contratos em um programa habitacional do município. Durante o julgamento, a defesa deLindbergh Farias afirmou que os fatos devem ser julgados pela Justiça Eleitoral.
ABr
