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Indecisão no STF leva advogados a pedirem revisão de prisão em 2ª instância

As declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello sobre o poder da presidente da Corte, Cármen Lúcia, agitaram os bastidores do STF e estimularam advogados a ampliarem a pressão para que ela coloque em pauta o debate sobre a prisão após condenação em segunda instância. Esta semana, o advogado Antonio Carlos Almeida de Castro, o Kakay, autor da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) número 43 — que questiona a validade da detenção antes de esgotados os recursos —, reunirá um grupo de advogados para que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encampe um movimento sobre o tema. A ADC 43 é relatada por Marco Aurélio.

“É admirável a postura do ministro Marco Aurélio, de Celso de Mello e de tantos outros. Essa questão que a presidente decidiu não pautar causa insegurança jurídica. É necessário que se julgue isso”, diz o advogado criminalista.

Kakay se referiu às declarações do ministro Marco Aurélio à coluna Brasília-DF, do Correio Braziliense. O ministro afirmou que o clima no STF está muito ruim e que Cármen Lúcia não reúne os ministros para debater os temas e, em especial, a pauta da Casa. Cármen mandou dizer que não comenta as declarações do colega. Nos bastidores, entretanto, há quem diga que ela não mudará de opinião a respeito da pauta do pleno da Suprema Corte. A agenda de abril, por exemplo, está pronta e não inclui as ADC’s que tratam da prisão em segunda instância. No fim de janeiro, a ministra chegou a afirmar que rediscutir o assunto agora seria “apequenar o Supremo”.

Aliados de Cármen Lúcia no STF consideram que não há o que julgar. A posição dos ministros, adotada em 2016, foi a favor da prisão em segunda instância, mas não a definiu como obrigatoriedade. Portanto, cada caso acaba sendo decidido a partir dos pedidos de habeas corpus levados à Suprema Corte pelos advogados dos réus. Uma das maiores preocupações da ala ligada a Cármen é terminar liberando da prisão aqueles que oferecem risco à sociedade. Pedófilos, por exemplo. Daí, explicam, a resistência dela em reabrir a discussão da tese.

O tema, entretanto, terminou voltando ao debate por causa da iminente prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele já está condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que concluirá a análise dos embargos apresentados pela defesa do ex-presidente no fim de março. Isso significa que Lula corre o risco de ser preso na Semana Santa. Caberá ao tribunal analisar um habeas corpus sobre o caso do ex-presidente que, aliás, já está nas mãos do ministro Edson Fachin.

Outro tópico, entretanto, que a Suprema Corte terá de enfrentar em breve é a forma de definição da pauta. À coluna Brasília-DF, Marco Aurélio reclamou da ausência de diálogo sobre o que deve ser pinçado entre milhares de processos. Num passado não muito distante, era comum um debate entre os magistrados para avaliar o que era mais urgente em ser levado a julgamento. Atualmente, Cármen Lúcia tem definido o que será julgado de forma monocrática. Há quem diga que ela só ouve os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Em conversas reservadas, outros magistrados têm reclamado que nem no Poder Legislativo a pauta é definida sem a consulta dos líderes partidários.

Temer se esquiva sobre candidatura

O presidente Michel Temer escapou mais uma vez de responder se vai ou não disputar a eleição para presidente da República neste ano. Questionado em entrevista ao jornal chileno La Tercera, afirmou que é “candidato a entregar um país melhor a meu sucessor”. Para Temer, as eleições vão mostrar que os brasileiros aprenderam com a crise e, por isso, vão evitar candidatos que apresentem programas populistas.

Janot critica encontro

O ex-procurador geral da República Rodrigo Janot criticou, por meio das redes sociais, o encontro entre o presidente Michel Temer e a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, na manhã do último sábado. Apesar de a reunião ter tido como pauta a intervenção no Rio de Janeiro, interlocutores no Planalto admitem que o café teve o objetivo de aproximação com a Corte, já que o chefe do Executivo teve um pedido de investigação aberto e uma quebra de sigilo bancário aceito recentemente pela Corte.

“Causa perplexidade que assuntos republicanos de tamanha importância sejam tratados em convescotes matutinos ou vespertinos”, disparou Janot.

 

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