Brasil

Governo tenta avançar com reforma trabalhista no Senado

Em meio ao agravamento da crise política, desencadeado pela denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer, o governo tenta fazer avançar a proposta de reforma trabalhista, uma forma de mostrar que ainda tem alguma capacidade de articulação. O projeto será votado hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se aprovado, segue para ser apreciado no plenário. O governo pretende que seja votado pelos senadores ainda na semana que vem.

A CCJ é composta por 27 membros. Os governistas acreditam que o projeto será aprovado por 15 votos a 11 (sem contar o voto do presidente). Os trabalhos começarão por volta das 10 horas, mas parlamentares da oposição têm afirmado que tentarão obstruir a votação, o que deve tornar a sessão bastante longa.

A reforma trabalhista, que traz mudanças substanciais nas relações entre patrões e empregados – diz, por exemplo, que acordos fechados diretamente entre as partes podem prevalecer sobre a legislação, e acaba com o imposto sindical, entre outras medidas –, é uma das principais apostas do governo para induzir a retomada da atividade econômica. E é acompanhada de perto pelo mercado financeiro, que aguarda sua aprovação como um sinal de que, mesmo com o presidente num processo de forte desgaste, a agenda das reformas não será abandonada pelo Congresso.

Ontem, o presidente Temer dedicou parte do dia a articulações tentando garantir uma vitória do governo na sessão de hoje da CCJ. Uma romaria de deputados passou pelo gabinete presidencial. Na semana passada, enquanto estava em viagem pela Rússia e pela Noruega, o governo sofreu uma inesperada e dura derrota com a reforma trabalhista, quando a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) rejeitou, por 10 votos a 9, o parecer que pedia a aprovação do projeto. Três deputados da base governista votaram contra o projeto, o que surpreendeu o Planalto.

Do exterior, Temer declarou que o governo conseguiria vencer no plenário. No entanto, segundo auxiliares, em meio à escalada da crise política e com o presidente denunciado é fundamental que a base hoje “mostre serviço” e tente dar um clima de superação ao presidente.

Mercado.

As incertezas na política enfraquecem a base de apoio do presidente na aprovação das reformas no Congresso e causam apreensão no mercado. Na semana passada, com a divulgação do Relatório Trimestral de Inflação do Banco Central, o mercado financeiro passou a enxergar chances maiores de ser mantido em julho o ritmo de corte de 1 ponto porcentual da Selic (a taxa básica de juros), atualmente em 10,25% ao ano.

Mas essa indicação estava relacionada ao andamento das reformas – a da Previdência entrou em compasso de espera na Câmara e deve ser votada somente depois do recesso parlamentar, em agosto ou até mesmo em setembro. Sem as reformas, o Banco Central vê dificuldades para que o governo coloque a área fiscal nos eixos, o que é essencial para quedas mais consistentes da Selic no longo prazo.

Nesta quinta-feira, 29, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidirá sobre a meta de inflação. O objetivo de 4,5%, com margem de tolerância superior e inferior de 1,5 ponto porcentual, para 2018 deve ser reafirmado. Para 2019, o mercado crê que o conselho optará por reduzir a meta para 4,25%. Qualquer decisão diferente desta deve gerar impacto nos ativos financeiros. 

O CAMINHO DA REFORMA

– Projeto da reforma trabalhista será analisado por três comissões do Senado: Comissão de Assuntos Econômicos, de Assuntos Sociais e de Constituição e Justiça

– Cada comissão avalia o projeto e é produzido um relatório que é votado pelos membros

– Com o parecer aprovado ou não nas comissões, o projeto segue a tramitação até chegar ao plenário do Senado

– No plenário, os relatórios elaborados nas comissões servem de referência para que senadores avaliem o projeto

– O plenário não precisa seguir a recomendação dos pareceres e os senadores votam pela aprovação ou rejeição do projeto. O governo prevê votar o projeto antes do início do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho

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