O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (25/09/2019), a possibilidade de anulação de condenações da Operação Lava Jato. O parecer dos ministros pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e uma série de políticos sentenciados pela força-tarefa. O mérito da questão foi incluído na pauta do colegiado após uma decisão da 2ª Turma da Corte, que derrubou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, na Lava Jato.
Primeiro a votar, o ministro-relator, Edson Fachin, reafirmou a posição que teve na sessão da 2ª Turma, contra a decisão que anulou a condenação de Bendine. Na ocasião, ele foi o único a divergir dos outros magistrados e contrariar a tese da defesa do ex-presidente da Petrobras.
Segundo Fachin, a delação premiada não é “prova em si”. O ministro ainda citou jurisprudência do STF na linha de que a colaboração não serve como indício, mas como “um caminho”, sendo, então, uma postura colaborativa daquele que não deixa de ser réu.
“A lei processual diferencia os momentos do MP e da defesa. Não distingue, entretanto, o momento de participação entre as defesas em razão de eventual postura colaborativa por parte de uma das partes. Há regra ao contrário, porque entende que o corréu não é assistente de acusação”, declarou Fachin.
Assim que Fachin votou, a sessão foi suspensa, e deve ser retomada nesta quinta-feira (26/09/2019).
Habeas corpus – A questão voltou à Suprema Corte após a defesa do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira impetrar um habeas corpus usando os mesmos argumentos apresentados pelos advogados de Bendine. Na sessão desta quarta (25/09/2019), os ministros discutem se a decisão da 2ª Turma será estendida a outros casos, como o de Ferreira. Caso a decisão do STF seja favorável à anulação, mais de 150 condenados no âmbito da operação podem ser favorecidos.
