Venezuela

Ex-procuradora da Venezuela acusa regime de Maduro de ter cometido mais de 8.000 assassinatos

Luisa Ortega Díaz, ex-procuradora-geral da Venezuela que deixou o regime de Nicolás Maduro em agosto depois de ser destituída de suas funções pelo Parlamento chavista, apresentou nesta quinta-feira em Haia uma denúncia contra o sucessor de Hugo Chávez e vários membros de seu Governo. Ortega Díaz, que é um dos ex-ocupantes de altos cargos com mais informações sobre o aparelho bolivariano, pediu uma ordem de prisão internacional contra o presidente e outros representantes de destaque do Executivo: o ministro da Defesa, Vladimir Padrino López; o ministro do Interior e da Justiça, Néstor Reverol; o diretor do Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (Sebin), Gustavo González López; e o chefe de Governo do Distrito Federal, Antonio Benavides Torres.

A acusação principal da ex-procuradora, baseada, segundo os documentos apresentados, em “mais de mil elementos de prova”, é centrada nos números da repressão ocorrida entre 2015 e junho de 2017, quando o país viveu uma onda de protestos maciços contra os caminhos adotados pelo chavismo. “Estamos denunciando”, disse ela aos jornalistas, “que em 2015 foram assassinadas 1.777 pessoas por policiais e militares, em 2016, 4.667 nas mesmas circunstâncias, e até junho deste ano foi registrado o assassinato de 1.846 pessoas, todas elas sob ordens do Executivo, a partir de um plano que o Governo aplica de limpeza social”. Ortega Díaz acrescentou ter incluído na denúncia as OLP, Operações para a Libertação do Povo, “onde foram assassinadas 505 pessoas, mais uma limpeza executada por grupos táticos de combate”.

Ortega Díaz afirma que esses dirigentes chavistas são responsáveis por “crimes de lesa humanidade”. A Venezuela assinou o Estatuto de Roma em 1998 e por isso acata e deve se se submeter à jurisdição do Tribunal Penal Internacional, que investiga crimes como genocídio, crimes de guerra e contra a humanidade. A ex-procuradora atribui a esses dirigentes “assassinatos, torturas, encarceramento, assim como um ataque sistemático e generalizado contra a população civil”. “Vimo-nos na necessidade de recorrer a esta instância internacional porque não existe Justiça na Venezuela, onde não é possível obter a punição dos responsáveis por esses crimes de lesa humanidade”, afirmou. A denúncia inclui relatórios médicos, perícias psiquiátricas, inspeções técnicas e entrevistas que, segundo Ortega Díaz, comprovam também “17.000 prisões arbitrárias, centenas de casos de tortura” e outros efeitos da “militarização da segurança da população, que permitiu o uso de armas de fogo nas manifestações, trazendo como consequências morte e repressão”.

Em entrevista concedida ao EL PAÍS depois de deixar a Venezuela, Ortega Díaz enfatizou esses últimos pontos, aos quais se opôs enquanto ocupava o cargo, entre 2007 e 2017. “Nossa Constituição afirma que não se pode usar armas de fogo nas manifestações, sendo a violência oficial sempre proporcional à dos manifestantes. Se eles atiram pedras, não podem ser usadas armas, por exemplo. Então, eu me opus a essa resolução e depois vim me opondo a alguns grupos montados na Venezuela com base na questão da segurança cidadã que foram chamados de OLP, Organização para a Libertação do Povo, que eram verdadeiras formas de repressão contra o povo pobre”. “Havia invasões sem ordem judicial, pessoas foram desalojadas de suas casas, roubaram-lhes seus bens, computadores, telefones, laptops; executavam-nas no marco dessas operações. Eu também me opus a isso. Fui contra isso tudo”, afirmou. EL PAIS

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