Judiciario

Ex-prefeito de Cajazeiras, PB, é condenado a 5 anos de prisão

O ex-prefeito de Cajazeiras, cidade do Sertão paraibano, Carlos Antônio Araújo de Oliveira foi condenado a 5 anos e 6 meses de reclusão, por crime de responsabilidade, ou seja, utilizar, indevidamente, bens, rendas ou serviços públicos em proveito próprio ou alheio. A sentença foi proferida nesta segunda-feira (9) pelo juiz Thiago Rabelo, da 1ª Vara da Comarca de Cajazeiras, a pedido do Ministério Público.

De acordo com o magistrado, ficou comprovado que o acusado utilizou bens públicos da Prefeitura para fins privados. A condenação também prevê a inabilitação, durante 5 anos, para o exercício de cargo ou função pública.

Conforme provas testemunhais narradas na denúncia, nos meses de abril e maio de 2003, Carlos Antônio de Oliveira, enquanto agente público, autorizou a utilização de escavadeiras e caçambas na preparação de terreno para construção de um posto de gasolina em área de propriedade privada.

Em seu depoimento, Carlos Antônio afirmou que, à época do fato, foi autorizada a utilização de uma enchedeira para a realização de obra de acesso ao posto de gasolina, e que o acesso ficaria em terreno de domínio público da União.

O magistrado asseverou, na decisão, que cabia ao acusado demonstrar a legalidade dessa parceria e da lei ou ato administrativo que permitia o uso de bens públicos em áreas privadas, o que não foi feito.

O juiz disse, ainda, que há divergências nos depoimentos do acusado nas fases de inquérito e processual. Para o juiz, o motivo do crime foi a ajuda privada, utilizando-se da máquina pública com o fim de obter vantagens por apoiadores políticos.

G1/Pb

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