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Empresas com baixo índice de reclamações dos consumidores poderão receber selo de qualidade

Valorizar as empresas que prestam um bom serviço e os fornecedores que oferecem produtos de qualidade aos consumidores de João Pessoa. Esse é o principal objetivo do Projeto de Lei apresentado pelo vereador Fernando Milanez Neto (PTB) para criar o ‘Selo Codecon de Qualidade’ na Capital. Codecon é a abreviação do Código de Defesa do Consumidor. A matéria está tramitando nas comissões permanentes da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) para em seguida seguir a votação em plenário.

“O ‘Selo Codecon de Qualidade’ é uma medida que visa a valorizar as empresas que realmente respeitam o consumidor e os seus direitos. Hoje vemos tanto desrespeito às leis de consumo, que através desse projeto queremos reconhecer as empresas que correspondem às expectativas dos consumidores”, explicou Milanez Neto.

O ‘Selo Codecon de Qualidade’ será concedido pela Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) às empresas que obtiverem os menores índices de reclamações dos consumidores. O Procon Municipal será responsável por cadastrar as pessoas físicas e jurídicas que tenham interesse em concorrer ao selo, e por realizar as pesquisas necessárias para averiguar os números.

As empresas que concorrerem serão classificadas com o Selo Ouro (até 10 % das reclamações), Prata (até 15%) e Bronze (até 20%), e poderão utilizar o selo de certificação de qualidade pelo período de um ano em qualquer produto ou peça publicitária.

Milanez Neto acredita que a certificação através do ‘Selo Codecon de Qualidade’ vai estimular as empresas a melhorarem a prestação de serviços aos clientes.

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