Congresso

Dep. Aguinaldo já admite fracasso da “Reforma dos Políticos”

O que, para muitos observadores políticos, já não é novidade, foi confirmado nesta quarta-feira (30) pelo líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB): mais uma tentativa de promover uma reforma política no Brasil vai terminar no fundo das gavetas do Legislativo. Ribeiro admitiu que a absoluta falta de acordo entre os parlamentares deve inviabilizar a aprovação da proposta, e reconheceu que, ao contrário do que vem sendo articulado pelo presidente da câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e pelo seu substituto no cargo, o presidente em exercício André Fufuca (PP-MA), nada deve ser votado nesta quarta. Como na semana que vem os trabalhos no Congresso serão encurtados pelo feriado de Sete de Setembro, na quinta-feira, uma possível votação só poderia ocorrer por volta do dia 14. Mas é improvável que o impasse seja resolvido. Para valer em 2018, as mudanças teriam que ser feitas até o início de outubro deste ano.

Por se tratar de uma emenda à Constituição, para aprovar a reforma política são necessários os votos favoráveis de no mínimo 308 dos 513 deputados da Casa. Como as lideranças já admitem que essa é uma meta praticamente impossível de ser atingida, pelos menos os quatro pontos principais da reforma, que realmente poderiam fazer alguma diferença nas próximas eleições, devem mesmo ir dormir no arquivo da Câmara: o novo modelo de financiamento público de campanhas, a mudança no sistema de votação para candidatos ao Legislativo, o fim das coligações proporcionais e a criação da cláusula de desempenho, que reduziria o número excessivo de partidos. Nas discussões sobre cada ponto, o que é considerado positivo por um grupo, não é para outro. E como a regra no Parlamento é a sobrevivência política acima de quaisquer outros interesses, nada deve mesmo ser acordado.

“Em se tratando de um parlamento com a quantidade de partidos que nós temos, com tendências ideológicas as mais diversas e interesses diversos, é possível que, se não houver um entendimento mínimo, ninguém terá votos para aprovar a PEC”

Segundo ele, desde o início da semana os partidos começaram a mostrar resistência em relação à proposta relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR), que prevê o fim das coligações e institui uma cláusula de barreira.

Partidos como o PP e o PMDB resolveram pressionar os deputados e ameaçam derrotar a proposta se a outra PEC, que trata da alteração do sistema eleitoral e cria um fundo público para financiamento de campanhas, também não for aprovada.

Desde 1995, a Câmara dos Deputados vem tentando fazer uma reforma política, sem sucesso. Graças à dificuldade de conciliar interesses pessoais de cada parlamentar. O que pode resultar de mais esse fracasso é a manutenção das regras como estão, com exceção do financiamento das campanhas. Desde 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu que empresas privadas bancassem os candidatos, como forma de tolher os sucessivos escândalos de corrupção no Congresso Nacional. Sendo assim, a solução que poderá ser adotada pelos deputados é inflar o atual fundo partidário, que atualmente destina às legendas cerca de R$ 1 bilhão, para financiar as campanhas em 2018. De toda forma, o dinheiro sairá do bolso do contribuinte.

Segundo Aguinaldo Ribeiro, é preciso que a Casa chegue a um “entendimento mínimo” para as eleições do ano que vem. Ele sugere que, em 2019 se realize um plebiscito para a população decidir o sistema eleitoral e o tipo financiamento de campanha que o País deve adotar. Enquanto isso, por conta da falta de acordo entre os deputados, é possível que mais uma vez caiba ao Poder Judiciário legislar sobre as regras das eleições, como vem acontecendo a cada tentativa frustrada de promover, no Congresso Nacional, uma reforma política.

 

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