O Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou nove pessoas à Justiça, nesta quarta-feira (4), acusadas de integrar um grupo que teria desviado R$ 49 milhões do Município de João Pessoa, sob o pretexto da contratação de um serviço de recuperação de créditos tributários, através de uma empresa de consultoria. Na denúncia, o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) descreve como se dava o pagamento de propinas a agentes públicos, entre 2009 e 2011, marcado pela apreensão de R$ 81 mil, em junho de 2011.
A denúncia partiu de uma delação feita por Livânia Farias, no contexto da Operação Calvário. Além da colaboração de integrantes do esquema, o Gaeco reuniu provas a partir da quebra de sigilo concedida pela Justiça.
Foram denunciados:
Bernardo Vidal Domingues dos Santos, gestor do escritório Bernardo Vidal Advogados;
Gilberto Carneiro da Gama, ex-procurador geral do município e do Estado;
Livânia Maria da Silva Farias, ex-secretária de Administração do Estado;
Laura Maria Farias Barbosa, ex-secretária de Administração de João Pessoa;
Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador Ricardo Coutinho;
Raymundo José Araujo Silvany, ex-secretário executivo de Segurança Pública;
Aracilba Alves da Rocha, ex-secretária de Finanças do Estado;
Raimundo Nonato Costa Bandeira, secretário de Comunicação do Estado;
José Vandalberto de Carvalho, ex-assessor especial da Procuradoria-geral de João Pessoa.
De acordo com o MP, a investigação indicou que a contratação da empresa Bernardo Vidal Advogados pela Prefeitura de João Pessoa, entre os anos de 2009 e 2012, foi orquestrada “pelos quatro primeiros denunciados para desviar recursos públicos, mediante o pagamento indevido de milhões em honorários, bem como para viabilizar o recebimento de propina pelo segundo, terceiro, quarto e quinto denunciados”, diz trecho da ação.
A ex-secretária de Administração de João Pessoa, Laura Maria Farias Barbosa disse que se surpreendeu com a denúncia porque, de acordo com ela, ainda não havia sido citada. O G1 tentou ligar para os outros denunciados, mas as ligações não foram atendidas.
O esquema – Conforme o MP, a empresa gerida por Bernardo Vidal recebeu R$ 7,7 milhões da Prefeitura de João Pessoa, entre os anos de 2009 e 2011. Ele é acusado de coordenar um núcleo que desviava recursos de prefeituras com base na confecção de documentos e informações falsos, causando prejuízos milionários aos municípios.
Com isso, uma empresa era contratada para recuperar créditos tributários – que fictícios ou prescritos – que teriam sido pagos indevidamente à Receita Federal e recebia honorários em torno de 20% dos valores. Em alguns casos, parte desses honorários era direcionada, em forma de propina, a agentes públicos facilitadores da contração e do processo de pagamento.
O Gaeco apurou que os servidores Gilberto Carneiro, Livânia Farias, Laura Farias e Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador Ricardo Coutinho, foram coautores do crime, que causou um dano aos cofres públicos da Prefeitura de João Pessoa de mais de R$ 49 milhões.
Pelo esquema, o escritório notificava a Prefeitura sobre a existência de dívida a ser compensada com a Receita Federal. A compensação era lançada como Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social. A partir daí, sem a finalização do processo, eram pagos os honorários advocatícios. A verba pleiteada à Receita nunca chegava aos cofres públicos, mas os honorários eram pagos.
Apreensão de R$ 81 mil – No dia 30 de junho de 2011, R$ 81 mil foram apreendidos em uma blitz na BR-101, em João Pessoa, após policiais interceptarem um veículo que transportava o dinheiro.
Segundo o MP, junto com o valor, havia uma folha de papel com as letras iniciais, que indicariam que a quantia seria destinada a auxiliares do Governo do Estado, entre eles o ex-procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro; a ex-secretária de Administração do Estado, Livânia Farias; o irmão do ex-governador Ricardo Coutinho, Coriolano Coutinho, e a Laura Farias, ex-secretária da administração de João Pessoa.
À época o inquérito policial foi arquivado. A denúncia feita pelo Gaeco, porém, indica o dinheiro como uma das remessas de propinas pagas pela empresa Bernardo Vidal Advogados.
Ocultação de provas – De acordo com o Ministério Público, depois da apreensão do dinheiro, o grupo teria agido para apagar provas. Gilberto Carneiro teria acionado José Vandalberto de Carvalho, que ocupava cargo de assessor especial da Procuradoria-Geral do Município, para, no dia 4 de julho de 2011, assinar o termo de entrega de objetos e documentos pertencentes a Raimundo José Silvany, motorista do veículo em que estava o dinheiro.
As investigações apontam que, no mesmo dia, a então secretária do Município de João Pessoa, Aracilba Rocha, compareceu à Secretaria de Segurança, acompanhada de Livânia, e recolheu parte do material apreendido pela polícia. Entre esses, estavam documentos originais e o celular de Silvany, material que deveria compor o inquérito.
Ainda conforme o MP, Livânia Farias revelou em delação, que o celular foi levado porque o condutor do veículo teria utilizado o aparelho para contatar Gilberto Carneiro logo após a abordagem da Polícia Civil.
