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Defensor de fim do foro, Moro já chamou prerrogativa de escudo para impunidade

Agora ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PSL), Sergio Moro defendeu ao longo da sua carreira na magistratura o fim do foro especial.

Em eventos, palestras e entrevistas, o ex-juiz federal declarou diversas vezes que a prerrogativa ia contra a ideia de democracia. Moro já disse que o foro é um “resquício aristocrático” e que é um escudo para impunidade.

O assunto voltou à tona nesta quinta-feira (17), quando o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) conseguiu no STF (Supremo Tribunal Federal) suspender as investigações sobre seu ex-assessor Fabrício Queiroz.

O filho do presidente entrou com uma reclamação na corte, pedindo que o inquérito fosse retirado da primeira instância. O ministro Luiz Fux acatou a solicitação provisoriamente.

A reportagem questionou o ministro, via assessoria de imprensa, sobre a decisão de Fux, mas não obteve resposta.

Flávio argumentou ao Supremo que, embora não tenha tomado posse, já foi diplomado, o que lhe conferiria foro especial perante a corte —a nova Legislatura só se inicia em 1º de fevereiro.

O principal investigado do caso é o ex-assessor do senador eleito, que movimentou R$ 1,2 milhão em um ano, segundo um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

O ex-juiz federal disse no passado que o foro é um “desvirtuamento do STF”, porque os ministros acabam tendo de se ocupar “com casos concretos” e não podem ficar com “temas constitucionais que impactam toda a sociedade”.

“Eu até imagino a frustração de um ministro que quer discutir temas constitucionais relevantes como ensino religioso, cotas e questões da execução, até a prisão em segunda instância, e fica preso para decidir busca, apreensão e quebra de sigilos. É um desvirtuamento [da função do STF]. Isso tem que ser mudado”, disse Moro em outubro de 2017, em evento em São Paulo.

Na época, ele fazia uma defesa sobre a necessidade de mudança do foro privilegiado.

“[O foro] fere o princípio da igualdade. E em uma democracia, a ideia principal é que todos devem ser tratados de maneira igual perante a lei”, afirmou em outra oportunidade, em 2015.

Em maio do ano passado, por unanimidade, o STF decidiu restringir o foro especial para deputados federais e senadores.

A partir de então, a corte passou a ter o entendimento de só processar e julgar casos em que os crimes tenham sido cometidos em razão do cargo e durante o mandato.

Episódios que não se enquadram nesses critérios -como é, em tese, o relativo a Flávio- são agora remetidos às instâncias inferiores.

A decisão de Fux é provisória. Vice-presidente da corte, ele está de plantão durante o recesso dos demais ministros.

O ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, vai analisar e decidir sobre o tema na volta ao trabalho, em 1º de fevereiro.

 

 

 

 

Folhapress

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