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CMJP exonerar comissionados, revoga gratificações e funções para promover as adequações às novas leis.

O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador João Corujinha (DC), resolveu, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno, exonerar todos os servidores da CMJP a título precário e os detentores de cargos de confiança e/ou em comissão, que sejam de livre nomeação e exoneração do Chefe do Legislativo Municipal, regido pela Lei 11.388/2008.

As exonerações foram publicadas em portaria publicada no Semanário Oficial do dia 2 de janeiro de 2020.

No documento, a Presidência da Casa estabeleceu, ainda, que ficam suprimidos todas as gratificações e funções de confiança que sejam de livre concessão pelo Chefe do Legislativo Municipal. A medida não se aplica aos servidores com estabilidade provisória.

A portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2020.

A secretária de Comunicação da CMJP explicou que as exonerações foram necessárias devido à aprovação da reforma administrativa e da lei que regulamenta a concessão de gratificações. Como houve mudança em quase todos os cargos e nas regras de concessão de gratificações, é necessário exonerar os servidores comissionados e revogar gratificações e funções para promover as adequações às novas leis.

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