No ano de 2017, os cartórios arrecadaram R$15,740 bilhões com prestação de serviço notarial em todo o País. Desse valor, além de despesas com a serventia extrajudicial, funcionários e tributos devidos, ainda devem ser deduzidos todos os repasses para o Poder Judiciário e demais órgãos previstos em lei.As informações estão disponíveis na página eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em comparação com o ano de 2016, os cartórios arrecadaram R$ 14,1 bilhões, um valor 9% menor do que o obtido no ano seguinte. No caso das serventias providas, cuja titularidade pertence a pessoa regularmente aprovada em concurso público, a arrecadação bruta de 2017 foi de R$ 13,737.
Em relação as serventias vagas, ainda não providas por concurso público, a arrecadação bruta foi de R$ 2,003 bilhões no acumulado do ano passado. Desse valor deverá ser deduzida a remuneração dos interinos responsáveis, estabelecida pelo Poder Judiciário Estadual e em respeito ao teto constitucional estabelecido para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), os gastos para manutenção da serventia, o recolhimento de tributos devidos, os repasses necessários, sendo que o excedente retorna aos fundos instituídos pelo respectivo Poder Judiciário.
Atualmente existem 11.954 cartórios em todo o País. Destes, 7.365 são providos e 4.589 são considerados vagos por não terem um concursado como titular.
O estado de São Paulo liderou o montante arrecadado em 2017, totalizando R$ 5,182 bilhões. Minas Gerais ficou em segundo lugar, apesar de ser o Estado com maior número de cartórios, ao todo são,1.731. Os mineiros geraram uma arrecadação de R$ 1,888 bilhão. O Rio de Janeiro ficou em terceiro lugar em arrecadação, com R$ 1,446 bilhão.
A formação da tabela de preços dos cartórios é responsabilidade de cada Tribunal de Justiça. Os valores dos serviços dos cartórios e eventuais reajustes são definidos em Projeto de Lei que o Judiciário submete à aprovação das Assembleias Legislativas dos Estados.
Os cartórios não podem cobrar valores acima do da tabela e não podem arredondar os valores, nem para cima nem para baixo. Existem diversos serviços que são oferecidos gratuitamente, conforme determina a Lei.
Entre eles estão o registro de nascimento, óbito, certidões de dívida ativa e outros. Para os reconhecidamente pobres, a lista de gratuidade é ainda maior e inclui registro de casamento, 2ª via de certidões e outros.
Você pode conferir aqui a lista de serviços gratuitos oferecidos pelos cartórios.
