O vereador Bruno Farias (PPS) ocupou a tribuna da Casa, na manhã desta terça-feira (21), para falar sobre o relatório nº 00594/2018 do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) que, segundo o parlamentar, alerta à Prefeitura da Capital a tomar medidas de prevenção e correção com relação a fatos que possam comprometer os resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
Ele informou que o documento é datado do dia 20 de agosto deste ano e assinado pelo conselheiro-relator do TCE, Nominando Diniz.
Bruno Farias informou que o relatório traz 12 alertas, como a ausência, por parte da administração municipal, de envio do PPA (Plano Plurianual) de 2017 e 2020, fluxo financeiro deficitário, gastos excessivos com publicidade, além de despesas, com pessoal, no município, acima do limite prudencial.
Para ele, esse alerta revela, de maneira muito clara, o uso da máquina administrativa na campanha eleitoral de 2018. “O prefeito coloca, de forma despudorada, a Prefeitura Municipal no jogo político”, lamentou.
Segundo ele, a Prefeitura de João Pessoa gastou, no 1ª semestre de 2018, 223% a mais do que gastou com publicidade, no mesmo período em 2017, e 267% a mais que a média dos últimos 3 anos.
“De janeiro a junho, a Prefeitura gastou, com publicidade, mais de R$ 12 milhões, quando o orçamento aprovado por esta Casa, para todo o ano de 2018, foi de pouco mais de 10 milhões de reais. Para se ter uma ideia, o Governo do Estado, nesse mesmo semestre, gastou apenas 6 milhões e 900 mil reais”, lembrou.
Farias ressaltou, ainda com base no relatório, que a Prefeitura também aumentou em 25%, entre janeiro a junho, o número de prestadores de serviços na folha pessoal.
“Hoje a prefeitura compromete 57% da receita corrente líquida com a folha de pessoal, ficando acima do limite prudencial de 50%, que é previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse Bruno.
O vereador revelou que o TCE já solicitou, inclusive, ao Ministério Público Eleitoral que apure as possíveis irregularidades.
