A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (15), proposta que proíbe votação secreta para cassação de mandato, eleição da Mesa Diretora e autorização para prisão de parlamentar. O projeto de resolução é de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF) e tramita há quatro anos na Casa.
Caso o Senado aprove a matéria, evitará episódios constrangedores da política nacional. O mais recente deles ocorreu durante a primeira sessão para escolha do presidente da Casa, quando a Mesa Diretora contabilizou 82 votos, sendo que existem somente 81 senadores. O caso foi parar na Corregedoria, que até hoje não apontou nenhum responsável pela fraude.
“Quando alguém vota como representante do cidadão, precisa revelar como está se posicionando. Os cidadãos são os únicos que têm direito ao voto secreto, durante as eleições. No parlamento, todas as votações deveriam ser abertas”, afirmou Reguffe.
A proposição segue agora à Mesa Diretora. De lá, a matéria vai a plenário, onde precisa de maioria simples para ser aprovada – metade dos senadores presentes mais um.
