Brasil

Aprovado a “Tarifa Social” para energia

A Energisa Paraíba disse que o governo é quem vai definir a fonte de receita para compensar os gastos com a isenção nas contas de energia elétrica dada às famílias de baixa renda. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, nessa terça-feira (10), e deve beneficiar 8,9 milhões de famílias, de acordo com o Ministério de Minas e Energia.

A medida foi aprovada durante a votação do projeto que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras.

O texto-base da proposta já havia sido aprovado na semana passada, mas os deputados ainda precisavam analisar os destaques (possíveis mudanças ao texto original) para concluir a votação.

Durante a análise dos destaques, os deputados modificaram as regras da chamada Tarifa Social. Pela proposta, serão beneficiadas com a isenção do pagamento da conta de luz as famílias:

  • Com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo;
  • E que consumirem até 70 kwh/mês.
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