Brasil

Celso de Mello empata julgamento de prisão em 2ª instância

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar, nesta quinta-feira (07/11/2019), a possibilidade de revisão dos casos de réus que foram presos após condenação em 2ª instância. Dez ministros já se manifestaram até agora, deixando o placar em 5 x 5 em favor da atual jurisprudência, que permite a execução imediata de pena. Agora falta apenas o voto de minerva do presidente da Corte, Dias Toffoli, que terá a responsabilidade de desempatar e ainda não deu sinais claros de como votará.

Ministro há mais tempo na Corte, Celso de Mello foi o penúltimo a votar, e empatou o julgamento, acompanhando o relator pela revisão das prisões de condenados em 2ª instância. Ele citou a “necessidade de combater todas as modalidades de crimes praticados por agentes públicos”, mas respeitando a “garantia constitucional do devido processo legal”.

“É preciso ficar claro que essa Corte Suprema não julga em função da qualidade das pessoas ou de sua condição econômica, política, social, política ou funcional. Esse julgamento refere-se ao exame de um direito fundamental”, avaliou o decano do STF.

 

 

 

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