STF

Alexandre de Moraes vota pela execução de pena após segunda instância

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes se posicionou favoravelmente à execução de pena após condenação em segunda instância. Em julgamento na 1ª Turma da Corte, na tarde desta terça-feira (6/2), o magistrado se manifestou pela primeira vez sobre o tópico, que tem se colocado no centro de uma polêmica, principalmente após a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Por três votos a dois, a turma seguiu o entendimento do ministro.

O caso analisado pelo colegiado nesta terça dizia respeito ao deputado federal João Rodrigues (PSD/SC), que foi condenado, em 2009, a 5 anos e 3 meses de reclusão pelos crimes de dispensa e fraude em licitação. A sentença foi confirmada em segunda instância pelo TRF-4. À época prefeito da cidade de Chapecó (SC), o parlamentar foi condenado por pegar para si uma retroescavadeira adquirida com dinheiro público.

No ano passado, diante da iminência de prescrição da pena, o Ministério Público pediu a execução da sentença e teve o entendimento corroborado pela 1ª Turma do STF.

Além de Alexandre de Moraes, votaram pelo cumprimento da pena os ministros Luiz Roberto Barroso e Luiz Fux. Na análise do tópico, em 2016, os dois magistrados também haviam sido favoráveis à medida.

No julgamento desta terça (6), posicionaram-se contra a execução da pena os ministros Rosa Weber e Marco Aurélio Mello, que, anteriormente, já haviam manifestado esse entendimento. À época da análise por repercussão geral, há dois anos, o plenário da Corte decidiu, por 6 votos a 5, que os condenados em segunda instância deveriam cumprir a pena.

O tema se tornou novamente alvo de polêmica recentemente, depois que o ministro Gilmar Mendes, que foi a favor da medida em 2016, demonstrou poder mudar de entendimento. Com a condenação do ex-presidente Lula, no mês passado, a possibilidade de revisão do tema ganhou ainda mais tração. No entanto, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, afirmou que não pretende colocar o assunto em plenário novamente.

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