Pelo menos 96 deputados que respondem a inquéritos e ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF) votaram contra a continuidade do processo criminal contra Michel Temer (PMDB) no próprio tribunal, mostra levantamento exclusivo do Congresso em Foco (veja lista abaixo). Os deputados federais paraibanos Aguinaldo Ribeiro (PP) e Rômulo Gouveia (PSD) estão na lista.
De acordo com o Congresso em Foco, Aguinaldo Ribeiro, Líder do governo na Câmara, responde ao inquérito 3989 por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e quadrilha, na Operação Lava Jato. De acordo com o doleiro Alberto Youssef, Aguinaldo se beneficiava de pagamento mensal de propina feito ao PP, a partir de desvios em contratos da Petrobras.
Rômulo Gouveia é alvo do inquérito 3736 e réu da ação penal 952, por crimes contra a Lei de Licitações. O deputado é acusado de ter dispensado licitação duas vezes fora das hipóteses legais quando era presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba. Alega que não agiu por má-fé e que seus atos não implicaram prejuízo aos cofres públicos.
Ao Congresso em Foco, o deputado Rômulo Rouveia explicou que as contas relativas à sua gestão quando no Poder Legislativo Estadual foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
“Em resposta ao questionamento realizado pelo Congresso em Foco, em vista da Ação Penal n° 952, em trâmite no STF, teço as seguintes considerações:
1- a ação diz respeito a ato de gestão praticado quando eu era presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba:
2 – a conduta investigada, como se demonstrará ao final da ação penal, não se traduziu em dolo ou má-fé, tampouco implicou dano ao erário;
3 – ressalto que todas as contas relativas a minha gestão à frente do Poder Legislativo Estadual foram aprovadas, por unanimidade, pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba;
Portanto, aguardo confiante o pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal.”
O grupo de 96 deputados representa mais de um terço, 38%, dos 251 votos que ajudaram a livrar o presidente na quarta-feira (25) de responder a um processo por organização criminosa e obstrução de Justiça. E 25 deputados (10%) também são réus no Supremo, pois tiveram seus inquéritos convertidos em ações penais pelo Judiciário, porque a situação foi considerada mais grave e merecedora de uma análise mais profunda. Esse “time” pró-Temer acumula 86 procedimentos criminais, sendo 38 ações penais e 48 investigações policiais.
O grupo maior, de 96 investigados, soma 210 processos, sendo 172 inquéritos e 38 ações penais.
O levantamento aponta que, dentre os que apoiam Temer, é um pouco maior o índice de “pendurados no Supremo” em relação à média do conjunto da Câmara. Entre todos os 513 deputados, há 35% de investigados de alguma maneira, contra 38% do grupo pró-presidente. Em toda a Câmara, são 7,6% de réus, contra 10% dos aliados fiéis a Temer a ponto de votarem “Sim” para barrar sua segunda denúncia criminal.
No time pró-Temer, destacam-se o coordenador da “bancada da bala”, Alberto Fraga (DEM-DF), réu em seis ações penais; o líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), alvo de três ações e quatro inquéritos policiais; Marcos Reategui (PSD-AP) e Professora Dorinha (DEM-TO), com três ações e dois inquéritos cada um; e Newton Cardoso Jr. (PSDB-MG), com duas ações e três investigações. O deputado que estourou confetes no impeachment de Dilma Rousseff e tatuou nome de Temer no braço, Wladimir Costa (SD-PA), aparece como réu em duas ações penais e dois inquéritos policiais. Este grupo de seis deputados réu em no mínimo dois processos acumula 30 pendências no Supremo. Destacam-se ainda Zeca Cavalcanti (PTB-PE) com 11 inquéritos, Alfredo Kaefer (PSL-PR), com sete inquéritos e uma ação penal, e Aníbal Gomes (PMDB-CE), com seis inquéritos e uma ação penal, alguns ligados à Operação Lava Jato.
Os 25 deputados ausentes e os dois que se abstiveram de votar também ajudaram Temer. O campeão de ações penais na Câmara, Roberto Góes (PDT-AP), foi um dos que não compareceram à sessão de quarta-feira. No time dos 27 deputados que facilitaram a vida do presidente, há 7 investigados no STF, incluindo dois réus.
Outros 12 deputados “pendurados no tribunal” em inquéritos e ações penais votaram pela continuidade das apurações contra Temer. Mas eles representam só 5% dos 233 votos de quem queria ver o chefe da nação responder a uma ação penal no Judiciário.
Perda de apoio
O peemedebista perdeu 12 votos desde 2 de agosto, quando a primeira denúncia, essa por corrupção passiva, também foi enviada para a gaveta de Supremo até o fim do mandato do peemedebista como presidente. Naquela ocasião, foram 263 votos contra a investigação e 227 a favor, com 19 deputados ausentes.
Já na votação de quarta-feira (25), os números passaram para 251 para suspensão da ação penal, 233 para o prosseguimento das investigações e 25 ausentes. Oito deputados mudaram de voto entre a análise da primeira e da segunda denúncia contra Temer, passando de apoiadores a adversários do peemedebista. Ainda assim, o número de ausências, que subiu de 19 para 25, beneficiou o presidente.
Os oito deputados que passaram do “fica, Temer” para o “fora, Temer” foram: Abel Mesquita Jr (DEM-RR), Mauro Mariani (PMDB-SC), Delegado Éder Mauro (PSD-PA), Heuler Cruvinel (PSD-GO), João Campos (PRB-GO), Jaime Martins (PSD-MG), João Paulo Klinubing (PSD-SC) e Cícero Almeida (PMDB-AL). Apenas três deputados fizeram o movimento contrário, mudando o voto a favor de Temer. São todos do partido PRB: Carlos Gomes (RS), Ronaldo Martins (CE) e César Halum (TO).
Sem reforma
A votação menor de Temer na quarta-feira acende um alarme no Planalto, que chegou a aventar, por meio de sua tropa de choque na Câmar,a um placar entre 260 e 270 votos favoráveis. Faltando menos de uma hora para o resultado sair, o governista Beto Mansur (PRB-SP) dizia no plenário que o peemedebista teria exatos 268 votos. Mas foram apenas 251. Isso seria capaz sequer de aprovar um projeto de lei complementar – que exige metade da Casa, ou seja, 257 deputados. O Planalto queria voltar da denúncia com a agenda de reformas, entre elas a da Previdência. Porém, o recado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) ontem, minutos após o fim da votação, foi que a reforma da Previdência defendida pelo governo será, sim, uma das pautas da Casa nos próximos dias. Mas, ao contrário do que queria Temer, o texto a ser levado a plenário será enxugado, por ter “misturado” temas diversos. Maia já tratou dessa proposta enxuta com o relator da reforma, o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).
“Quando mistura muito, você acaba tendo muitos adversários”, ponderou o presidente da Câmara. Ele acrescentou que a reforma precisa ser concentrada na idade mínima e na transferência de renda. O impasse é que a idade mínima só pode ser alterada por meio de proposta de emenda Constitucional (PEC), que exige pelo menos 308 votos. Os deputados tendem a ficar mais receosos em votar medidas impopulares a pouco menos de um ano das eleições.
A denúncia criminal do Ministério Público contra Michel Temer e seus ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira (Franco) só será analisada pelo Supremo a partir de 1 de janeiro de 2019. Caso Temer hipoteticamente se eleja presidente para um próximo mandato, a acusação contra ele vai se manter suspensa.
LISTA: OS 96 INVESTIGADOS, INCLUINDO 25 RÉUS, QUE DISSERAM “SIM” A TEMER
Deputado Procedimentos criminais
– Alberto Fraga (DEM-DF) – 4 ações penais – Réu no STF
– André Moura (PSC-SE) – 4 inquéritos e 3 três ações penais – Réu no STF
– Marcos Reategui (PSD-AP) – 2 inquéritos e 3 ações penais – Réu no STF
– Professora Dorinha (DEM-TO) – 2 inquéritos e 3 ações penais – Réu no STF
– Newton Cardoso Jr. (PSDB-MG) – 3 inquéritos e 2 ações penais – Réu no STF
– Wladimir Costa (SD-PA) – 2 inquéritos e 2 ações penais – Réu no STF
– Paulo Maluf (PP-SP) – 1 inquérito e 2 ações penais – Réu no STF
– Nilton Capixaba (PTB-RO) – 2 ações penais – Réu no STF
– Alfredo Kaefer (PSL-PR) – 7 inquéritos e 1 ação penal – Réu no STF
– Aníbal Gomes (PMDB-CE) – 6 inquéritos e 1 ação penal – Réu no STF
– Paulo Pereira Da Silva (SD-SP) – 4 inquéritos e 1 ação penal – Réu no STF
– Izalci Lucas (PSDB-DF) – 3 inquéritos e 1 ação penal – Réu no STF
– Mário Negromonte Jr (PP-BA) – 3 inquéritos e 1 ação penal – Réu no STF
– Rôney Nemer (PP-DF) – 3 inquéritos e 1 ação penal – Réu no STF
– Adilton Sachetti (PSB-MT) – 2 inquéritos e 1 ação penal – Réu no STF
– Julio Lopes (PP-RJ) – 2 inquéritos e 1 ação penal – Réu no STF
– Silas Câmara (PRB-AM) – 2 inquéritos e 1 ação penal – Réu no STF
– Macedo (PP-CE) – 1 inquérito e 1 ação penal – Réu no STF
– Rômulo Gouveia (PSD-PB) – 1 inquérito e 1 ação penal – Réu no STF
– Augusto Coutinho (SD-PE) – 1 ação penal – Réu no STF
– Carlos Bezerra (PMDB-MT) – 1 ação penal – Réu no STF
– Édio Lopes (PR-RR) – 1 ação penal – Réu no STF
– Flaviano Melo (PMDB-AC) – 1 ação penal – Réu no STF
– Paulo Feijó (PR-RJ) – 1 ação penal – Réu no STF
– Takayama (PSC-PR) – 1 ação penal – Réu no STF
– João Carlos Bacelar (PR-BA) – 6 inquéritos
– Nilson Leitão (PSDB-MT) – 6 inquéritos
– Arthur Lira (PP-AL) – 5 inquéritos
– Rogério Marinho (PSDB-SC) – 5 inquéritos
– Dâmina Pereira (PSL-MG) – 3 inquéritos
– Eduardo Da Fonte (PP-PE) – 3 inquéritos
– José Otávio Germano (PP-RS) – 3 inquéritos
– Luis Tibé (AVANTE-MG) – 3 inquéritos
– Luiz Fernando Faria (PP-MG) – 3 inquéritos
– Marinaldo Rosendo (PSB-PE) – 3 inquéritos
– Roberto Britto (PP-BA) – 3 inquéritos
– Altineu Côrtes (PMDB-RJ) – 2 inquéritos
– Dilceu Speráfico (PP-PR) – 2 inquéritos
– Ezequiel Fonseca (PP-MT) – 2 inquéritos
– Jozi Araújo (PODE-AP) – 2 inquéritos
– Luiz Nishimori (PR-PR) – 2 inquéritos
– Milton Monti (PR-SP) – 2 inquéritos
– Nelson Meurer (PP-PR) – 2 inquéritos
– Ronaldo Benedet (PMDB-SC) – 2 inquéritos
– Thiago Peixoto (PSD-GO) – 2 inquéritos
– Toninho Pinheiro (PP-MG) – 2 inquéritos
– Célio Silveira (PSDB-GO) – 2 inquéritos
– Zeca Cavalcanti (PTB-PE) – 11 inquéritos
– Aelton Freitas (PR-MG) – 1 inquérito
– Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) – 1 inquérito
– Alceu Moreira (PMDB-RS) – 1 inquérito
– Alfredo Nascimento (PR-AM) – 1 inquérito
– Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) – 1 inquérito
– Benito Gama (PTB-BA) – 1 inquérito
– Beto Mansur (PRB-SP) – 1 inquérito
– Bruno Araújo (PSDB-PE) – 1 inquérito
– Cabuçu Borges (PMDB-AP) – 1 inquérito
– Cacá Leão (PP-BA) – 1 inquérito
– Celso Russomano (PRB-SP) – 1 inquérito
– César Halum (PRB-TO) – 1 inquérito
– Daniel Vilela (PMDB-GO) – 1 inquérito
– Danilo Forte (PSB-CE) – 1 inquérito
– Dimas Fabiano (PP-MG) – 1 inquérito
– Eli Corrêa Filho (DEM-SP) – 1 inquérito
– Fabio Faria (PSD-RN) – 1 inquérito
– Felipe Maia (DEM-RN) – 1 inquérito
– Geraldo Resende (PSDB-MS) – 1 inquérito
– Gorete Pereira (PR-CE) – 1 inquérito
– Heráclito Fortes (PSB-PI) – 1 inquérito
– Iracema Portella (PP-PI) – 1 inquérito
– Jorge Côrte Real (PTB-PE) – 1 inquérito
– José Carlos Aleluia (DEM-BA) – 1 inquérito
– Jose Priante (PMDB-PA) – 1 inquérito
– Lázaro Botelho (PP-TO) – 1 inquérito
– Lindomar Garçon (PRB-RO) – 1 inquérito
– Lucio Mosquini (PMDB-RO) – 1 inquérito
– Lucio Vieira Lima (PMDB-BA) – 1 inquérito
– Luiz Cláudio (PR-RO) – 1 inquérito
– Magda Mofatto (PR-GO) – 1 inquérito
– Márcio Alvino (PR-SP) – 1 inquérito
– Marcus Vicente (PP-ES) – 1 inquérito
– Missionário José Olimpio (DEM-SP) – 1 inquérito
– Nelson Marquezelli (PTB-SP) – 1 inquérito
– Nelson Padovani (PSDB-PR) – 1 inquérito
– Paes Landim (PTB-PI) – 1 inquérito
– Pauderney Avelino (DEM-AM) – 1 inquérito
– Pedro Fernandes (PTB-MA) – 1 inquérito
– Pedro Paulo (PMDB-RJ) – 1 inquérito
– Pr. Marco Feliciano (PSC-SP) – 1 inquérito
– Raquel Muniz (PSD-MG) – 1 inquérito
– Renato Molling (PP-RS) – 1 inquérito
– Roberto Alves (PRB-SP) – 1 inquérito
– Roberto Balestra (PP-GO) – 1 inquérito
– Rogério Rosso (PSD-DF) – 1 inquérito
– Ronaldo Carletto (PP-BA) – 1 inquérito
– Simão Sessim (PP-RJ) – 1 inquérito
*Dados atualizados até 25 de setembro de 2017. Nomes fora da lista acima mas citados no link tiveram seus processos extintos entre 22 de junho e 25 de setembro.
Fonte: Congresso em Foco, com base em informações do STF
